Gaba · Termos de Uso

1. O que é o Gaba

O Gaba é uma aplicação web progressiva (PWA) para professores que:

• Corrige folhas de resposta OMR via câmera do celular, com alinhamento por QR de sincronia e marcas fiduciais de canto.
• Gere cadernos de prova, gabaritos e listas nominalmente a partir de planilhas e arquivos .docx, .pdf, .xlsx.
• Guarda turmas, alunos, provas, correções e notas num banco remoto com isolamento por professor.
• Oferece análises por descritor, por parte e proficiência, com exportação em planilha.

Não é um sistema oficial de registro de notas. Se a sua rede exige lançamento em diário eletrônico (SEGES, SEDU, etc.), o Gaba serve como apoio pedagógico, não substitui o registro oficial.

2. Quem pode usar

• Professores maiores de 18 anos que tenham vínculo regular com uma instituição de ensino e responsabilidade pedagógica sobre os alunos cadastrados.
• Coordenadores e orientadores que atuem em nome da escola, com autorização da direção.
• Não se destina a uso por alunos, responsáveis ou público geral; qualquer conta sem vínculo pedagógico ativo pode ser encerrada.

3. Licença de uso

Durante a fase atual (gratuita), concedemos uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para instalar, acessar e usar o Gaba nos seus aparelhos. Você pode:

• Instalar em quantos aparelhos quiser, desde que só você os use com a sua conta.
• Baixar, exportar e imprimir qualquer relatório gerado pelas suas provas.
• Exportar seus dados em CSV/JSON quando quiser, sem custo e sem burocracia.

Você não pode:

• Revender, sublicenciar, alugar ou distribuir acesso ao app em nome de terceiro.
• Remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas ou este documento.
• Fazer engenharia reversa, desmontar ou derivar software concorrente a partir do código-fonte do Gaba.
• Tentar burlar o isolamento por professor (RLS) ou usar a chave service_role para acessar dados de outra conta.

Sobre monetização futura

Se em algum momento passarmos a cobrar, as condições serão publicadas aqui e dentro do app com no mínimo 30 dias de antecedência. Quem já tiver conta criada continua com acesso gratuito por pelo menos 90 dias após a mudança, até decidir se adere ou encerra.

4. O que você (professor) se compromete a fazer

1. Usar o Gaba apenas com dados de alunos sobre os quais você tem legitimidade pedagógica — normalmente, os alunos da sua turma na escola em que leciona.
2. Informar à direção da escola (ou ao encarregado de dados da rede) que usa o Gaba, caso a política interna exija cadastro prévio de ferramentas de terceiros.
3. Criar senha forte e não compartilhá-la. Você responde pelo que acontecer dentro da sua conta.
4. Fazer os backups que considerar necessários: o plano gratuito do Supabase pausa o banco após 7 dias sem uso, e o Gaba não tem garantia de disponibilidade absoluta.
5. Apagar dados de aluno quando o fundamento legal cessar — por exemplo, quando o estudante deixar a escola e a rede não exigir mais a guarda.
6. Não usar o app para fins ilícitos, discriminatórios, ou que firam o ECA, a LDB ou o regimento da sua rede.

5. O que o Gaba se compromete a fazer

1. Manter isolamento lógico por professor: seus dados não se misturam com os de outro usuário, mesmo dentro do mesmo banco.
2. Não vender, alugar ou trocar dados de professores ou alunos com terceiros.
3. Não usar conteúdo de provas, notas ou nomes de alunos para treinar modelos de IA, gerar estatísticas públicas ou qualquer finalidade que não seja a operação do próprio serviço.
4. Comunicar incidentes de segurança que afetem sua conta em até 72 horas após a detecção, quando tivermos seu e-mail válido.
5. Permitir exportação completa dos seus dados em formato legível (JSON/CSV) a qualquer momento.
6. Manter uma trilha de alterações nesta política e nestes termos com data visível.

6. Disponibilidade e manutenção

O Gaba roda sobre infraestrutura de terceiros (Cloudflare, Supabase) no plano gratuito. Isso significa que:

• Pause por inatividade: se o banco Supabase ficar 7 dias sem acesso, ele pausa. Basta acessar de novo para ele voltar.
• Janelas de manutenção: podem ocorrer atualizações sem aviso prévio. O app em si funciona offline no aparelho, mas sincronizar exige internet.
• Sem SLA formal de uptime nesta fase. Se o serviço estiver fora por mais de 72 horas seguidas, avise por e-mail que investigamos.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte, a marca "Gaba", o design das folhas OMR e o layout da aplicação pertencem ao autor do projeto. Conteúdos das provas (enunciados, alternativas, textos autorais do professor) permanecem exclusivamente do professor, sem qualquer cessão. Ao guardar uma prova no Gaba, você continua sendo dono dela — o Gaba apenas hospeda e processa por sua conta e ordem.

8. Limitação de responsabilidade

O Gaba é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos:

• Que o reconhecimento óptico das bolhas será 100% preciso. O app sempre oferece revisão manual e mostra as alternativas detectadas antes de consolidar.
• Que o serviço ficará disponível ininterruptamente.
• Que a ferramenta substitui o registro oficial de notas da sua escola.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade por perdas e danos se limita ao valor efetivamente pago pelo serviço. Na fase gratuita, não há indenização por lucros cessantes, perda de prova, retrabalho ou perda de tempo letivo. Você continua responsável pelo registro oficial em diário; o Gaba é apoio, não substituto.

9. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelos caminhos listados em "Excluir minha conta" no app. Encerrar não apaga os backups que você baixou — cabe a você descartá-los.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, após notificação por e-mail e prazo razoável para defesa. Casos de risco iminente a dados de aluno (por exemplo, uso do app para expor terceiros) permitem suspensão imediata.

10. Alterações destes termos

Se mudarmos qualquer cláusula substancial, atualizamos este documento e exibimos um aviso dentro do app antes do próximo login. Alterações para atender exigência legal ou regulatória podem entrar em vigor imediatamente.

Versão vigente: 1.0, publicada em 25 de outubro de 2026.

11. Disposições finais

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
• Se qualquer cláusula for considerada nula, as demais continuam valendo.
• O tolerar um descumprimento pontual não significa renúncia a exigir o cumprimento em outras oportunidades.
• Dúvidas sobre o uso do Gaba ou sobre estas condições: fale com o encarregado de dados — carvalho.95.t@gmail.com.